E-Digital

Estratégia Brasileira para a Transformação Digital
Decreto 9.319 de 21/03/2018

Sobre a E-Digital

A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), decreto 9.319 de 21 de março de 2018, é resultado de uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que contou com a ativa participação dos membros do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela sua elaboração. Este núcleo formulador interagiu com um conjunto de mais de 30 entidades da Administração Pública Federal ao longo de todo o processo.

A E-Digital oferece um amplo diagnóstico dos desafios a serem enfrentados, uma visão de futuro, um conjunto de ações estratégicas que nos aproximam dessa visão, e indicadores para monitorarmos o progresso no atingimento de nossos objetivos.

9 eixos da Transformação Digital

E-Digital: Estratégia Brasileira para Transformação Digital
Eixo Economia baseada em dados

Economia baseada em dados

Utilização de dados e analytics para melhorar ou promover novos produtos, processos, métodos organizacionais e mercados.
Eixo Um mundo de dispositivos conectados

Um mundo de dispositivos conectados

Estimular o desenvolvimento de tecnologias que possam garantir maior produtividade e competitividade nos setores básicos da economia.
Eixo Novos modelos de negócio

Novos modelos de negócio

Criação de um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento da economia digital com agilidade e flexibilidade por parte dos reguladores e formuladores de políticas.
Eixo Cidadania e Governo

Cidadania e Governo

Tornar o governo mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente para resolver problemas e facilitar a vida do cidadão.
Eixo Infraestrutura e Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação

Infraestrutura e Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação

Ampliar o acesso da população à Internet e às tecnologias digitais, com qualidade de serviço e economicidade.
Eixo Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Estimular o desenvolvimento de novas tecnologias com a ampliação da produção científica e tecnológica, buscando a solução de grandes desafios nacionais.
Eixo Confiança no Ambiente Digital

Confiança no Ambiente Digital

Transformar a Internet em um ambiente seguro, confiável, propício aos serviços e ao consumo, com respeito aos direitos dos cidadãos.
Eixo Educação e Capacitação Profissional

Educação e Capacitação Profissional

Formar a sociedade para o mundo digital, com novos conhecimentos e tecnologias avançadas e prepará-la para o trabalho do futuro.
Eixo Dimensão Internacional

Dimensão Internacional

Fortalecer a liderança brasileira nos fóruns globais relacionados aos temas digitais, estimular a competitividade e a presença das empresas brasileiras no exterior e promover a integração regional em economia digital.
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Infraestrutura e Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação
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Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
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Confiança no ambiente digital – proteção de direitos
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Confiança no ambiente digital – defesa e segurança
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Educação e capacitação profissional
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Dimensão Internacional: governança da Internet
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Dimensão Internacional: integração na Economia Digital
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Dimensão Internacional: internacionalização de empresas brasileiras na Economia Digital Global
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Economia baseada em dados
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Um Mundo de Dispositivos Conectados
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Novos modelos de Negócio: Plataformas Digitais
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Novos modelos de Negócio: Plataformas de Comércio Eletrônico
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Novos modelos de Negócio: Plataformas de Economia Criativa
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Novos modelos de Negócio: Empreendedorismo Digital
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Transformação Digital: Cidadania e Governo

Embaixadores | E-Digital

Na semana da Pátria, de 2019, o Instituto MicroPower idealizou o título “Embaixador | E-Digital” para homenagear as Personalidades que, à frente de suas Instituições, contribuíram com a implantação da E-Digital: Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, Decreto 9.319 publicado em 21 de março de 2018 e complementado pelo Decreto 9.804 de 23 de maio de 2019, pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Imagem do Troféu E-Digital
Em destaque, a imagem do Ministro Ozires Silva, primeiro Patrono do Prêmio e-Learning Brasil, em 2004, e eleito Presidente Emérito do Conselho de Notáveis, em 2017.

Embaixadores | E-Digital 2019/2020

Reconhecimento - Ministro Marcos Pontes
Ministro Marcos Pontes com o Brig. Mauricio Pazini, Daniel Musulin Soeltl, Francisco Antonio Soeltl e Miguel Ignatios
25/11/2019
Reconhecimento - Ministro Onyx Lorenzoni
Ministro Onyx Lorenzoni e Francisco Antonio Soeltl
03/12/2019
Reconhecimento - Ministro Paulo Guedes
Ministro Paulo Guedes com Jorge Gerdau, Francisco Antonio Soeltl e Daniel Musulin Soeltl
07/02/2020
Reconhecimento - Ana Paula Assis
Ana Paula Assis com Francisco Antonio Soeltl, Milka Musulin Soeltl e Miguel Ignatios
26/11/2019
Reconhecimento - Celso Luiz Moretti
Celso Luiz Moretti e Francisco Antonio Soeltl
03/12/2019
Reconhecimento - Glaucimar Peticov
Glaucimar Peticov com Francisco Antonio Soeltl, Daniel Musulin Soeltl e Elcio Aníbal de Lucca
05/02/2020

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Um enfoque importante para E-Digital é a contextualização das ações estratégicas nas grandes agendas internacionais para o desenvolvimento. Entre elas, destaca-se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas associadas, uma é específica e possui indicadores relativos às Tecnologias da Informação e Comunicação. No entanto, a transformação digital pode influenciar direta ou indiretamente vários dos demais objetivos e metas dos ODS:

ODS 1 - Erradicação da Pobreza
Objetivo 1 – Erradicação da Pobreza
Inclusão financeira dos mais pobres, pela combinação terminais móveis com acesso à Internet, pagamentos móveis e novos instrumentos financeiros no ambiente digital.
ODS 2 - Erradicar a fome
Objetivo 2 – Erradicar a fome
Internet das Coisas, aumentando a produtividade na agropecuária, reduzindo perdas no campo e na logística de transporte e distribuição.
ODS 3 - Saúde de qualidade
Objetivo 3 – Saúde de qualidade
Uso de terminais móveis com acesso a bases de dados médicas e viabilizando prontuários eletrônicos; e a Internet das Coisas, com monitoração e diagnóstico remoto.
ODS 4 - Educação de Qualidade
Objetivo 4 – Educação de Qualidade
Computadores com acesso a conteúdos digitais, ensino à distância, treinamento de professores e capacitação profissional.
ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
Objetivo 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura
Ampliação da infraestrutura de acesso à Internet, empreendedorismo digital, e Internet das Coisas.
ODS 13 - Combate às Alterações Climáticas
Objetivo 13 – Combate às Alterações Climáticas
Redes de sensores combinadas com terminais de aceso à Internet, possibilitam ação rápida na prevenção e mitigação de desastres naturais.

Resultados da E-Digital 2018/2020

Capa do eBook Estratégia Brasileira para a Transformação Digital
Resultados da E-Digital 2018 ao 1S2020,
e o Planejamento 2S2021 a 2022
Resultados da EGD – Estratégia de Governo Digital
Conheça os Resultados da EGD – Estratégia de Governo Digital atualizados mensalmente

Publicações

Para ter acesso ao conteúdo completo da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e entender com profundidade o cenário do Brasil frente à essa mudança exponencial que está ocorrendo em nossa sociedade, clique em um dos botões abaixo e realize o download do arquivo, já disponível em duas versões:
Capa do eBook Estratégia Brasileira para a Transformação Digital
Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (PDF)​
Decreto 9.319 de 21 de março de 2018
Decreto 9.319 de 21 de março de 2018​

Sugestões de Melhorias na E-Digital

E-Digital: Estratégia Brasileira para Transformação Digital

Registre a melhoria a ser considerada na revisão da E-Digital até 30/07/2021, através do formulário que segue, que entraremos em contato com você para melhor entender sua sugestão.

Estou de acordo com os termos e condições da Política de Privacidade, a qual li e compreendi.
Eixos Habilitadores

Infraestrutura e Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação

AE - 1

Conectar 22.000 escolas públicas, urbanas e rurais, com acessos banda larga de alta velocidade, em rede terrestre ou via satélite, no âmbito do Programa Educação Conectada.

AE - 2

Viabilizar o uso de recursos, oriundos de diversas fontes, para a construção de redes de transporte de dados e de acesso em banda larga.

AE - 3

Priorizar a definição de novos compromissos, a serem estabelecidos em editais de licitação de radiofrequências, para o estabelecimento de metas de investimento de construção de redes de acesso em banda larga móvel.

AE - 4

Acelerar o processo de implantação das redes 4G utilizando a faixa de radiofrequências de 700 MHz, especialmente nos municípios que não dependem da liberação dessa faixa na transição para a TV digital.

AE - 5

Incentivar os governos estaduais a implantar políticas de desoneração tributária para interiorização da cobertura das redes do Serviço Móvel Pessoal, a exemplo do que alguns Estados já realizaram.

AE - 6

Reformular a legislação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para possibilitar sua aplicação em expansão do acesso à banda larga e ampliação de seu uso, tanto em ambientes urbanos como em áreas rurais e remotas.

AE - 7

Ampliar o engajamento dos centros de pesquisa e desenvolvimento nas instâncias multilaterais de definição dos padrões internacionais e de faixas de radiofrequência a serem estabelecidos para a quinta geração da telefonia móvel (5G).

AE - 8

Promover a implantação de redes (abrangendo recursos de conectividade, processamento e armazenamento) para integrar instituições de pesquisa, educação, saúde e segurança com redes de alta velocidade (incluindo a expansão do Projeto Giga27), estimulando o intercâmbio científico e tecnológico e paralelamente beneficiando a sociedade em geral situada em regiões remotas.

AE - 9

Realizar investimentos de longo prazo e articulação entre iniciativas de infraestrutura de comunicação de dados (p. ex. infraestrutura crítica nacional), computação (p. ex. computação de alto desempenho ou high performance computing – HPC) e armazenamento de dados, de maneira a atender as necessidades de serviços de ciberinfraestrutura para grandes projetos de ciência e tecnologia, em cooperação com empresas altamente demandantes de TIC, apoiando projetos de PD&I nesse setor.
Eixos Habilitadores

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

AE - 10

Integrar os instrumentos viabilizadores de promoção da PD&I, bem como as infraestruturas de pesquisa voltadas ao desenvolvimento das tecnologias digitais, nos moldes dos technology hubs internacionais e a exemplo dos ambientes experimentais (Testbeds) em tecnologias inovadoras, de modo a garantir escala e direcionamento estratégico das tecnologias a serem desenvolvidas.

AE - 11

Realizar prospecção de cenários para definição de prioridades de PD&I que tenham impactos positivos no nível de renda, geração de empregos, produtividade e competitividade, incluindo metodologias de foresighting e forecasting, consulta a especialistas (Delphi, painéis, surveys), cenários e roadmaps tecnológicos.

AE - 12

Utilizar o poder de compra público do Estado para estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em tecnologias digitais.

AE - 13

Aprimorar os marcos legais – a exemplo das leis de incentivos fiscais, como a Lei de Informática e a Lei do Bem, dentre outros – de modo a promover a segurança jurídica e a previsibilidade do fomento a atividades de PD&I.

AE - 14

Estimular a interação entre universidades, instituições de pesquisa (ICTs) e empresas em ações de PD&I em tecnologias digitais, a partir do uso de mecanismos de fomento (como, por exemplo, as bolsas do Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas – RHAE), bem como por meio de estímulo ao fortalecimento de incubadoras de empresas, parques tecnológicos e demais ambientes inovadores.

AE - 15

Promover diálogos permanentes entre entidades de representação do governo, da academia e da indústria, de modo a garantir que as políticas e iniciativas de PD&I associadas à transformação digital sejam abrangentes, convergentes e coordenadas.

AE - 16

Expandir a produção científica e tecnológica realizada em parceria com outros países, por meio do lançamento de chamadas conjuntas para cooperação internacional em PD&I.

AE - 17

Fortalecer as instituições governamentais ligadas à produção científica e tecnológica, com melhoria do desempenho e ampliação do compartilhamento de informações entre tais entidades.

AE - 18

Apoiar projetos nas tecnologias digitais identificadas neste eixo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, com base em recursos oriundos da revisão da Lei de Informática (objeto da MPV 810/201746), com foco na formação de technology hubs.
Eixos Habilitadores

Confiança no ambiente digital - proteção de direitos

AE - 19

Promover a aprovação de lei específica de proteção de dados pessoais.

AE - 20

Estimular mecanismos de cooperação e parceria entre instituições públicas e agentes de mercado com vistas à proteção de direitos humanos na rede, com atenção especial aos direitos de crianças e adolescentes, de maneira a assegurar os princípios previstos no Marco Civil da Internet e na Constituição Federal.

AE - 21

Reforçar instrumentos de cooperação internacional entre autoridades e entre provedores de acesso e conteúdo atuantes em diferentes países, de maneira a garantir a aplicação da lei no ambiente digital.

AE - 22

Criar ou designar uma autoridade nacional com competências relativas à proteção de dados pessoais e ao fluxo internacional de dados, capaz de uniformizar melhores práticas e conferir segurança jurídica.

AE - 23

Disseminar a adoção de tecnologia digital na validação de transações e documentos eletrônicos produzidos no ambiente digital.

AE - 24

Estimular a definição e adoção de padrões e certificação de privacy by design and default e security by design and default.

AE - 25

Compreender e adaptar as especificidades de incidência das relações de consumo no ambiente digital, buscando flexibilidade para novos empreendimentos e a adequada proteção do consumidor.
Eixos Habilitadores

Confiança no ambiente digital - defesa e segurança

AE - 26

Editar uma política nacional de segurança cibernética, incluindo a definição de uma instância nacional responsável pela articulação de um sistema nacional de segurança cibernética, envolvendo os setores público e privado.

AE - 27

Consolidar o marco legal de segurança cibernética, harmonizando as disposições de direito penal e processual já existentes na legislação brasileira e avançando na previsão de novos instrumentos de investigação para o mundo digital.

AE - 28

Elaborar planos nacional e subnacionais de prevenção, resposta a incidentes e mitigação de ameaças cibernéticas, inclusive no âmbito de infraestruturas críticas.

AE - 29

Estabelecer mecanismos de cooperação entre entes governamentais, entes federados e setor privado com vistas à adoção de melhores práticas, compartilhamento de informações, adoção de padrões adequados de segurança, coordenação de resposta a incidentes e proteção da infraestrutura crítica.

AE - 30

Treinar agentes públicos em segurança e mitigação de riscos cibernéticos e desenvolver parcerias para o treinamento de recursos humanos do setor privado.

AE - 31

Realizar campanhas educacionais amplas para expandir a conscientização da população sobre o tema da segurança da informação.

AE - 32

Formar recursos humanos especializados e investir em pesquisa e desenvolvimento na área de defesa e segurança cibernética, com vistas a promover a autonomia tecnológica nacional em termos de competências e produtos.

AE - 33

Reforçar instrumentos de cooperação internacional entre autoridades e entre provedores de acesso e conteúdo atuantes em diferentes países, de maneira a garantir a aplicação da lei no ambiente digital, especialmente nos casos em que o caráter transnacional dos crimes e ameaças cibernéticos força o envolvimento de mais de uma jurisdição.
Eixos Habilitadores

Educação e capacitação profissional

AE - 34

Priorizar a implementação de competências no Ensino Fundamental associadas ao Pensamento Computacional, tal como definido na Base Nacional Curricular Comum.

AE - 35

Formular uma nova política nacional de tecnologia educacional em substituição ao PROINFO, articulando as dimensões estratégicas de infraestrutura, competência, conteúdos e recursos educacionais digitais.

AE - 36

Ampliar a conectividade em banda larga nas escolas urbanas e rurais, combinando soluções de conectividade por cabeamento de fibra ótica, rádio e satélite, com aumento da velocidade de acesso nas escolas já atendidas pela rede terrestre de telecomunicações, e com a estruturação de um novo modelo de financiamento da Internet de alta velocidade para o sistema de educação pública.

AE - 37

Aprimorar as formações inicial e continuada dos professores da educação básica, considerando as transformações tecnológicas e orientando, de forma eminentemente prática, o uso da tecnologia em sala de aula.

AE - 38

Fomentar a produção e a disseminação de conteúdos digitais criados por professores e estudantes brasileiros, bem como incentivar o compartilhamento aberto de recursos financiados pelo setor público, com e entre as redes de ensino, dando preferência aos recursos educacionais abertos.

AE - 39

Revisar políticas tradicionais, como o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Guia de Tecnologias do MEC, para uma transição planejada de recursos educacionais analógicos para o meio digital.

AE - 40

Priorizar, no modelo do Novo Ensino Médio, o reforço nas disciplinas do grupo STEM (matemática, ciências, tecnologias e engenharias) e as trilhas de formação técnica para atuação em setores da economia digital, tendo em conta a importância de estimular meninas e mulheres a buscar carreiras em áreas relacionadas às TICs, bem como a importância de alinhar a oferta de cursos com as demandas empresariais.

AE - 41

Promover maior interação entre o setor privado e as instituições de ensino (universidades, institutos de pesquisa e de capacitação profissional e técnica), a fim de incorporar as demandas e ne- cessidades das empresas digitais do futuro, aplicando conceitos como lifelong learning e educação vocacional.

AE - 42

Facilitar a obtenção de certificados e o reconhecimento, junto aos cursos tradicionais, de conteúdos adquiridos em treinamentos vocacionais, seja por meio de parcerias com instituições de ensino vocacional seja por meio de parcerias com empresas ou outras entidades.
Eixos Habilitadores

Dimensão Internacional: governança da Internet

AE - 43

Atuar nos foros internacionais de forma a defender os princípios compatíveis com a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, com a compreensão dos respectivos papéis e responsabilidades dos governos, organizações intergovernamentais e internacionais, assim como a do setor privado e da sociedade civil, tanto de países desenvolvidos como em desenvolvimento.

AE - 44

Impulsionar os temas de governança da Internet em foros, negociações, mecanismos e articulações que tratem desta agenda, usando parcerias em diferentes âmbitos (União Europeia, Mercosul, IBAS, BRICS, G20, ONU, entre outros).

AE - 45

Ampliar espaços multilaterais de negociação de políticas públicas de Internet, especialmente nos temas de jurisdição, proteção de garantias fundamentais, segurança cibernética e tributação.

AE - 46

Atuar pela implantação de novos mecanismos de resolução pacífica de conflitos no ambiente cibernético, tais como a iniciativa do Group of Governmental Experts (GGE) das Nações Unidas.
Eixos Habilitadores

Dimensão Internacional: integração na Economia Digital

AE - 47

Ampliar o engajamento ativo do País nas negociações das instâncias de coordenação e integração na Economia Digital, em âmbito internacional, assegurando representação e participação nas discussões e deliberações neste tema.
Eixos Habilitadores

Dimensão Internacional: internacionalização de empresas brasileiras na Economia Digital Global

AE - 48

Estabelecer acordos e parcerias com marketplaces internacionais, apoiando a exportação de produtos e serviços brasileiros na Internet, inclusive por Pequenas e Médias Empresas (PMEs) brasileiras, no âmbito do Programa e-Xport Brasil da Apex Brasil.

AE - 49

Promover a expansão de exportações via comércio eletrônico de bens e serviços, mapeando oportunidades e barreiras, e apoiando a inserção de empresas brasileiras nesse segmento de mercado.

AE - 50

Implementar parcerias com associações e entidades de apoio às pequenas e médias empresas (PMEs), para fomento e capacitação para atuação no comércio eletrônico internacional.

AE - 51

Promover a interação entre empresas e entidades interessadas em expansão de exportações via comércio eletrônico por meio de eventos, rodadas de negócios e palestras, entre outros.

AE - 52

Desenvolver selos de qualidade para exportação via comércio eletrônico (por exemplo, do Inmetro ou da Apex-Brasil).
Eixos Transformação Digital

Economia baseada em dados

AE - 53

Promover a aprovação da política de incentivo e atração de centros de dados no País.

AE - 54

Aprimorar a Política Nacional de Dados Abertos de Governo, nos moldes da discussão apresentada no Eixo Temático “Transformação Digital: Cidadania e Governo”, envolvendo todos os entes federados, e incentivar ferramentas, sistemas e processos baseados em dados.

AE - 55

Promover a cooperação entre autoridades competentes e a harmonização de marcos normativos relativos a dados, a fim de facilitar a inserção de empresas brasileiras, inclusive Pequenas e Médias Empresas (PMEs), em mercados globais.

AE - 56

Promover a cooperação entre representantes do governo, de universidades e de empresas, a fim de facilitar a troca de conhecimentos e tecnologias relevantes para o mercado de dados.

AE - 100

Aprovar a Política de Datacenters, de forma a criar forte ecossistema para a atração de centros de dados e o desenvolvimento do mercado de dados brasileiro.

AE - 57

Desenvolver política que estimule a adoção de nuvem como parte da estrutura tecnológica dos diversos serviços e setores da Administração Pública.

AE - 58

Avaliar os potenciais impactos sociais e econômicos de tecnologias digitais disruptivas, como Inteligência Artificial e Big Data, propondo políticas que mitiguem seus efeitos negativos ao mesmo tempo em que maximizem seus efeitos positivos.
Eixos Transformação Digital

Um Mundo de Dispositivos Conectados

AE - 59

Aprovar o Plano Nacional de IoT, aprimorar mecanismos de compras governamentais e implantar plataformas de testes para fornecedores de Internet das Coisas em elos da cadeia de valor de cada uma das quatro verticais definidas como prioritárias: Saúde, Agropecuária, Indústria e Cidades Inteligentes.

AE - 60

Em harmonia com as ações destacadas no Eixo “Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”, promover o aprimoramento do marco legal da CT&I, o aumento da interação entre centros públicos de pesquisa e empresas, e a articulação entre as infraestruturas de pesquisa nacionais e linhas de fomento voltadas ao desenvolvimento de dispositivos conectados, visando à promoção de ganhos de escala e maior coordenação nesse tipo de investimento no País.

AE - 61

Avaliar impactos das novas tecnologias do mundo dos dispositivos conectados, em particular as implicações relacionadas à robotização e à automação industrial, sobre as relações de trabalho.

AE - 62

Implementar ações com vistas ao desenvolvimento de um ambiente dinâmico e competitivo no segmento de dispositivos, sensores, máquinas e equipamentos de IoT.

AE - 63

Promover um ambiente normativo e de negócios que garanta a atração de novos investimentos em dispositivos conectados, assegurando, ao mesmo tempo, a confiança e a preservação de direitos dos usuários.

AE - 64

Incentivar a adoção de soluções de IoT por meio de Encomendas Tecnológicas do Governo.
Eixos Transformação Digital

Novos modelos de Negócio: Plataformas Digitais

AE - 65

Mapear o marco normativo incidente sobre o ambiente digital com vistas à sua atualização, de modo a incentivar investimentos e inovação, prevenir abuso de poder de mercado e viabilizar a autonomia informacional de consumidores, considerando as especificidades dos mercados online.

AE - 66

Incentivar o respeito aos direitos fundamentais pelas plataformas digitais, inclusive no funcionamento de algoritmos para decisão automatizada.

AE - 67

Incentivar que as empresas de tecnologia digital adotem padrões elevados de transparência em relação aos critérios e pressupostos embutidos nos seus algoritmos, de forma a maximizar o acesso a informação dos usuários, respeitados limites técnicos e segredo industrial.

AE - 68

Aprimorar as condições competitivas entre plataformas online e intermediários que ofertam serviços inovadores aos consumidores finais, identificando mecanismos que permitam mitigar efeitos de rede e de lock-in decorrentes da escala das plataformas digitais.
Eixos Transformação Digital

Novos modelos de Negócio: Plataformas de Comércio Eletrônico

AE - 69

Promover ações tais como a criação de programas e serviços de logística e acesso a fundos de financiamento específicos, com vistas a incentivar Pequenas e Médias Empresas (PMEs) voltadas ao comércio eletrônico.

AE - 70

Promover a integração dos processos de cobrança e operações acessórias concomitantemente com os procedimentos de expedição de exportação via comércio eletrônico, de forma automatizada online e offline, incluindo tantos os processos logísticos quanto os tributários.

AE - 71

Estimular a adoção de mecanismos de resolução alternativa e solução amigável de conflitos em comércio eletrônico.

AE - 72

Incluir disposições relativas à atuação internacional das plataformas de comércio eletrônico nos novos acordos comerciais multilaterais e bilaterais em negociação pelo Brasil.

AE - 73

Apoiar a implementação de mecanismos que aumentem a segurança nas compras online.

AE - 74

Apoiar as iniciativas de desenvolvimento e do uso de meios de pagamento digitais.
Eixos Transformação Digital

Novos modelos de Negócio: Plataformas de Economia Criativa

AE - 75

Ampliar a diversidade na oferta de conteúdos audiovisuais aos consumidores brasileiros.

AE - 76

Promover o equilíbrio concorrencial entre os agentes econômicos que atuam nos diversos segmentos do provimento de serviços de audiovisual e de música no ambiente digital.

AE - 77

Atuar junto aos organismos internacionais com vistas a promover regras multilaterais relativas à transparência e remuneração de titulares de direitos autorais em plataformas digitais.
Eixos Transformação Digital

Novos modelos de Negócio: Empreendedorismo Digital

AE - 78

Apoiar pelo menos 200 startups digitais a cada ano, por meio de iniciativas coordenadas entre programas existentes na esfera federal.

AE - 79

Aprimorar os marcos legais relativos ao uso do capital humano para empresas empreendedoras, incluindo a simplificação e facilitação dos procedimentos de recrutamento de profissionais estrangeiros.

AE - 80

Estimular a formação de recursos humanos especializados em tecnologias digitais, incrementando a oferta de força de trabalho com competências adequadas para atuar em uma economia digital.

AE - 81

Reformular mecanismos jurídicos e tributários para a redução dos riscos dos investimentos e custos de capital, facilitando formas mais complexas de composição de capital capazes de ampliar os mecanismos disponíveis para aportes em startups.

AE - 82

Estimular a oferta de financiamento nos estágios iniciais das empresas de base tecnológica, conhecidos como early stages, criando um ambiente internacionalmente competitivo para a atração de capital de risco.

AE - 83

Estimular a mudança da cultura para ambientes que tolerem o erro, o que pode incluir ações como a revisão de aspectos relacionados a falências e a simplificação das regras para abrir e fechar um negócio.

AE - 84

Fortalecer iniciativas que visem à desburocratização para aumento da competitividade, tais como a modernização das formas societárias, a simplificação na obtenção de licenças e a estruturação de um ambiente regulatório propício e que não inviabilize modelos de negócios inovadores.

AE - 85

Promover ações que visem à internacionalização das startups brasileiras.

AE - 86

Aprimorar e articular iniciativas de governo que apoiem startups, incluindo aceleração, captação de recursos, mentoria e conexão com investidores, universidades e empresas já consolidadas no mercado.

AE - 87

Aprimorar a regulamentação para facilitar a contratação de startups pelo Estado, com abertura de oportunidades de validação de soluções que auxiliem na resolução de problemas públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e outras.

AE - 88

Desenvolver ambientes regulatórios flexíveis (“regulatory sandboxes”) para testes de modelos de negócios inovadores.
Eixos Transformação Digital

Transformação Digital: Cidadania e Governo

AE - 89

Disponibilizar pelo menos dois mil diferentes serviços de governo no Portal de Serviços do Governo Federal.

AE - 90

Atualizar a Estratégia de Governança Digital, tornando mais simples seu acompanhamento e avaliação pelas Instituições governamentais e pelos próprios cidadãos.

AE - 91

Estimular órgãos e entidades da administração pública federal, bem como Estados e municípios, a adotar programas de implementação e monitoramento de políticas de governança digital.

AE - 92

Implementar a dispensa de certidões e documentos para serviços públicos digitais que já constem nas bases de dados do governo, conforme Decreto 9.094/17.

AE - 93

Implementar um sistema de autenticação única ao cidadão, agregando os principais níveis de segurança em uma única ferramenta.

AE - 94

Promover o Sistema de Processo Eletrônico em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, compondo o Processo Eletrônico Nacional – PEN.

AE - 95

Consolidar a Política de Dados Abertos do Governo Federal, fortalecendo a cultura da transparência, controle social e inovação, e promovendo um ecossistema que estimule novos modelos de negócio para a prestação de serviços.

AE - 96

Aprimorar a infraestrutura de redes e bancos de dados da Administração Pública Federal, promovendo a migração do modelo de armazenamento para dados em nuvem, e ampliando a inteligência e cruzamento de bases de dados.

AE - 97

Integrar os cadastros existentes no Governo, via ferramenta tecnológica Predic – Plataforma de Reconhecimento Digital do Cidadão, de forma a melhorar a qualidade dos dados e permitir a identificação unívoca do cidadão e o fornecimento de uma referência comum, íntegra e interoperável com as principais bases de dados governamentais.

AE - 98

Consolidação das Plataformas de Governo Digital do Governo Federal, a exemplo do GovData, Conectagov, Predic e Brasil Cidadão.

AE - 99

Manter e aprimorar uma plataforma digital de participação social, como espaço privilegiado para o diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil.